Não é preciso fazer parte do setor de logística e de distribuição de pequenas encomendas para saber que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) domina o setor.
Com cerca de 6.500 agências no Brasil e uma fantástica rede de distribuição, os Correios estão perdendo esse domínio gastando energia em escândalos de corrupção, em interferências políticas e em greves enquanto o setor privado investe fantásticas somas em equipamentos modernos, softwares e treinamento de recursos humanos para atender um consumidor cada dia mais exigente e impaciente com prazos que já são praticados em horas em vez de dias.
Nesse cenário, a ausência de investimentos e a queda da qualidade dos Correios apontam em uma única direção que já está em curso: a privatização.
Há poucos dias, a empresa anunciou o fechamento de mais 250 agências. Enquanto isso, tramita no Senado o projeto de lei (PL) 591/21, proposta que autoriza a venda dos Correios.
De autoria do poder Executivo, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto deste ano e está aguardando a votação no Senado Federal.
Inobstante os inúmeros benefícios como isenção de impostos federais, estaduais e municipais, do rodízio de veículos e de controle nas barreiras fiscais, com frequência a empresa é socorrida com recursos públicos.
A proposta do PL é que a iniciativa privada possa também explorar os serviços postais, que são exclusivos dos Correios. Empresas do setor de logística atuam na entrega de encomendas e impressos, mas são alvos frequentes de ações judiciais movidas pela estatal, que alega ter o monopólio sobre esse setor, sendo que o monopólio abrange exclusivamente cartas, cartões postais e correspondências agrupadas. A iniciativa privada deveria estar atuando sem ter que enfrentar esse obstáculo.
O volume de correspondências sofreu redução de 57,6% de 2015 até o presente ano e a receita redução de 43%, tornando impossível que a estatal invista, se mantenha competitiva e ainda melhore a qualidade dos serviços que presta sem apoio da iniciativa privada. Por essas e outras razões, o Brasil espera ansioso pela aprovação do PL 591/21 no Senado Federal, fato que virá em benefício do consumidor, dos operadores privados e do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já realizou duas audiências públicas para o debate sobre a desestatização, que, se aprovada nessa comissão, seguirá para o plenário para votação.
O PL 591/21 cria um marco regulatório para o setor postal e liberta o Brasil de mais um regime de monopólio. A empresa que adquirir os Correios terá direitos e deveres, assim como todas as outras da iniciativa privada que atuam no segmento de entregas e logística.
O PL 591/21 determina que o novo operador deverá praticar a modicidade dos preços e cumprir metas de qualidade e universalização, bem como permite que empresas privadas passem a operar no segmento.
Com a possibilidade de competição dentro do setor postal, quem ganha são os consumidores com maior oferta de serviços de qualidade sem depender exclusivamente de um agente detentor do monopólio.
Antônio Silvio Juliani
Fundador da Flash Courier, Moove+ e Jall Card, empresas que integram o Grupo MOVE3. Natural de Santa Maria (RS), foi piloto da Força Aérea Brasileira e da Aviação Comercial e começou a empreender no segmento logístico em 1994.