Foi publicada em 22 de abril de 2020 a Portaria 10.486 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que...

A Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas emergenciais trabalhistas para o enfrentamento do estado de...

A Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos para enfrentamento do estado de...

A Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020, traz alterações na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2010, para determinar adoção de medidas...

No último dia 19 de junho foi publicada a Portaria Conjunta nº 20 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da...

Em 14 de julho de 2020 foi publicada a Portaria 16.555 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) do Ministério da Economia,...

Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 A Lei nº 14.010, que entrou em vigor em 12 de junho de 2020, data da sua publicação, institui...

Lei nº 14.020 de 6 de julho de 2020 A Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, teve origem na medida provisória (MP) 936 e institui o...

Além de ter impactos diretos na saúde, a crise suscitada pela covid-19 também afetou de forma drástica toda a economia do país, e os...

A emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19) afeta o ambiente socioeconômico...

O ano de 2020 foi atípico. A pandemia veio e trouxe mudanças significativas para o mundo inteiro, modificando as relações de trabalho e...

A pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), responsável pela covid-19, desencadeou uma das crises mais profundas da história....

A Lei nº 13.964/19, mais conhecida como “pacote anticrime”, que entrou em vigência no dia 24 de janeiro último, introduziu modificações...