Diretor geral da ANTT fala sobre desafios e trabalho realizado por sua gestão
Formado em engenharia civil e mestre em engenharia de transportes, Rafael Vitale iniciou sua gestão como diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em junho de 2021 para iniciar uma renovação no comando da entidade.
Um dos objetivos da agência atualmente é diminuir a burocracia no país, e uma das medidas em prol dessa visão foi a desobrigação da renovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para as empresas do transporte rodoviário de cargas. “Os objetivos alcançados com essa medida regulatória foram diminuir a burocracia e evitar custos desnecessários ao transportador. Acreditamos que contribuímos para a eficiência e para a fluidez das atividades do transporte rodoviário de cargas”.
Confira a entrevista completa:
Rafael, antes de entrarmos nos assuntos que impactam o transporte como um todo, eu gostaria de entender um pouquinho mais sobre a sua história. Quem é Rafael Vitale e como ele se conectou com o transporte até chegar à diretoria geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres?
Resposta: Sou graduado em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP, 2003). Trabalhei por nove anos na iniciativa privada como gestor de produção e logística. Em 2012, assumi o cargo público de analista de infraestrutura e trabalhei no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Ministério dos Transportes, no Ministério da Infraestrutura e na Casa Civil da Presidência da República. Em julho de 2021, após ser indicado pelo Presidente Bolsonaro e aprovado na sabatina e no plenário do Senado Federal, iniciei minha gestão como diretor geral da ANTT sob as premissas de amplo diálogo com o setor regulado e o parlamento, de estabelecimento de parceria com o governo e o Ministério da Infraestrutura e da busca de soluções consensuais, com bom senso e urgência. Com muito trabalho e dedicação, vimos conseguindo avançar para fazer a ANTT ser reconhecida como a melhor agência reguladora do Brasil.
Ano passado entrevistamos o Guilherme para entendermos um pouco melhor esse novo momento da ANTT, e ele usou uma palavra que nos marcou: a “renovação” da entidade. Gostaria que você nos falasse um pouco de como tem sido para vocês estar à frente da agência, que é tão importante para o desenvolvimento do transporte no país.
A ANTT é uma agência de grande relevância e capilaridade no Brasil. Trabalhamos ligando caminhos e aproximando pessoas. Por isso, nossas atividades estão muito próximas do dia a dia do cidadão e do empresário do setor. Isso traz muita responsabilidade, mas também grande satisfação, pois percebemos o impacto positivo da atuação da Agência na vida dos brasileiros. As rodovias concedidas salvam vidas, as ferrovias aumentam a eficiência da logística brasileira, o transporte rodoviário de cargas é a base do abastecimento de alimentos e de mercadorias em todo território nacional e o transporte rodoviário interestadual de passageiros é fundamental para o deslocamento da maior parte dos brasileiros. Portanto, as ações da ANTT são essenciais para manter a logística e a mobilidade em todo o Brasil. Isso é muito gratificante, e por isso temos orgulho de ser ANTT.
Você assumiu a agência no meio do ano passado, em um momento ainda conturbado pela pandemia de covid-19. Quais têm sido os principais desafios enfrentados pela agência desde o ano passado e como estão atuando para solucioná-los?
Assumimos a gestão da agência em um momento de incertezas provocadas pela pandemia de covid-19 e por quase dois anos de interinidade da diretoria geral. Em um primeiro momento, fizemos um diagnóstico das prioridades da agência com base nos pilares da transparência regulatória, da eficácia da fiscalização e da eficiência da administração dos recursos disponíveis. Com essas prioridades definidas, promovemos reestruturação das superintendências e das unidades regionais da agência, provendo mais recursos para as áreas afetas à gestão dos contratos de concessão e de mudanças no conceito das fiscalizações rodoviárias. Passamos então a focar mais no planejamento das operações com base na análise de informações, ações as quais têm trazido resultados positivos para a agência. Trabalhamos para entregar uma agência mais tecnológica, inovadora e parceira.
Recentemente, a ANTT retirou a necessidade de renovação do RNTRC para as empresas do transporte rodoviário de cargas. Gostaria que o senhor nos falasse um pouco sobre a decisão, sobre os objetivos e sobre quais serão os principais benefícios para os transportadores.
Os objetivos alcançados com essa medida regulatória foram diminuir a burocracia e evitar custos desnecessários ao transportador. Por outro lado, a Agência está implementando controles baseados em tecnologia de informação e integração de dados e em informações com outros órgãos. O intuito é atuar de forma específica, alertando somente os transportadores que não estão aderentes aos requisitos previstos no regramento do RNTRC para que possam regularizar sua situação perante a ANTT. Acreditamos que assim contribuímos para a eficiência e para a fluidez das atividades do transporte rodoviário de cargas.
No final de agosto, o Senado aprovou a MPV 1117/2022, que dá mais flexibilidade para a ANTT reajustar o piso do transporte de cargas. Como essa medida afetará o segmento de transporte de cargas e principalmente as empresas do setor? O que efetivamente deve mudar?
Na prática, o que teremos serão reajustes mais precisos do piso mínimo de fretes frente à variação de custos do setor do transporte rodoviário de cargas, visto que a nova regra buscou tornar mais apurado o mecanismo de revisão previsto na lei e na resolução da ANTT. Então, as empresas perceberão um acompanhamento maior sobre a variação dos custos por parte do órgão regulador, e, consequentemente, teremos uma política de pisos mínimos ainda mais aderente à realidade dos preços dos insumos envolvidos no transporte de cargas.
Ainda sobre a tabela de fretes, tivemos este ano diversos reajustes no preço do diesel, que exerceram um impacto sobre as empresas e sobre a operação de transportes em si. Como foi para a ANTT regulamentar as atualizações da tabela de frete com a frequência que elas deveriam acontecer?
Atuamos com a assertividade e a serenidade de quem sabe exatamente o que deve ser feito. Atribuo essa maturidade de ações ao arcabouço regulatório robusto aprovado pela diretoria da agência e ao time de excelência que temos atuando na Superintendência de Serviços de Transporte de Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).
Outra pauta recorrente neste atual governo tem sido as privatizações de rodovias e da infraestrutura como um todo. Como a ANTT enxerga o trabalho realizado pelo Ministério da Infraestrutura neste ano de 2022 e qual deve ser o foco da pasta para o próximo ano?
As concessões de ativos públicos à iniciativa privada vêm se mostrando, nas últimas décadas, como um motor para o desenvolvimento e para a geração de empregos para o país. Entendemos que o Ministério da Infraestrutura adotou essa política pública como prioridade, e cabe à ANTT cumprir seu papel de atuar na concepção dos modelos de contrato e na gestão e na fiscalização das concessões. Atualmente, existem 25 contratos de concessões rodoviárias que somam mais de 13 mil km. Nos próximos três a cinco anos vamos aumentar a quantidade de contratos e chegaremos a 20 mil km, o que garantirá rodovias mais seguras a todos os brasileiros. Com relação às ferrovias, estamos trabalhando em três pilares: primeiro, com novas concessões; segundo, com a renovação antecipada de contratos; e terceiro, com a possibilidade criada pela Lei nº 14.273: as autorizações ferroviárias. Isso fará a participação das ferrovias na matriz de transporte brasileira saltar de 15% para 30% em 10 anos. Portanto, estamos falando em política de estado, e não de governo, não havendo assim outra possibilidade que não seja a continuidade dessas ações.
A ANTT também tem falado muito sobre o aumento do segmento ferroviário no Brasil. Gostaria que o senhor nos falasse um pouco sobre quais são os objetivos da agência com a intermodalidade e sobre como as empresas de transporte rodoviário de cargas podem não se sentir prejudicadas nesse cenário.
Analisando a matriz de transporte dos países desenvolvidos, pode-se perceber que o provimento de serviços e de infraestrutura adequada é a chave para a logística eficiente e competitiva. No Brasil, não há razões para pensarmos diferente, então nesse cenário é que se encaixa um maior protagonismo do transporte ferroviário, isso considerando que a infraestrutura e os serviços disponíveis hoje para esse modo de transporte não condizem com o planejamento do setor para as próximas décadas. O transporte rodoviário de cargas (TRC) tende a se beneficiar com o plano de expansão do transporte ferroviário, pois a infraestrutura de transportes adequada atrai investimentos em todas as áreas, o que contribui para o aumento de circulação de mercadorias. O TRC tem seu papel nessa matriz, garantindo o transporte de produtos de maior valor agregado de forma mais rápida e com menor custo do que o transporte ferroviário, além de fazer o transporte last mile, ou seja, vai realizar mais viagens e em trechos menos extensos. Portanto, a expansão de um modo de transporte acaba por beneficiar os outros modos.
Falando agora um pouco mais sobre as expectativas que cercam o próximo ano. Quais devem ser os principais focos da agência no próximo ano para o desenvolvimento do setor de transportes no país?
Estamos conduzindo três revoluções na agência. A primeira é a revolução regulatória, produzindo contratos de concessão mais modernos, com os incentivos corretos e com matriz de risco mais equilibrada; desenvolvendo o Regulamento das Concessões Rodoviárias, que vai unificar e padronizar a relação ANTT-concessionárias, facilitando a gestão contratual. A segunda é a revolução tecnológica, com uso intensivo de tecnologia da informação e de inteligência artificial em nosso Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), o que diminuirá a assimetria de informações e permitirá à ANTT ser preditiva e proativa. Por fim, a revolução comportamental, desenvolvida em conjunto com os agentes regulados (concessionárias e transportadores), promovendo uma parceria transparente e cooperativa, pois o sucesso das concessões e da logística é o sucesso da ANTT.
Para finalizarmos, gostaria que o senhor deixasse uma mensagem aos transportadores que nos acompanham pelo Anuário NTC&Logística de 2022.
Os transportadores são especiais para a ANTT, pois são agentes regulados enquanto prestadores de serviço de transporte e também são usuários enquanto transitam pelas nossas rodovias concedidas. Por isso, é extremamente necessário manter o diálogo aberto e transparente com esse setor, para que possamos equilibrar nossa regulação para supervisionar a prestação do serviço sem peso burocrático enquanto recebemos suas críticas e sugestões para promover uma logística cada vez mais fluida, segura e tecnológica. Por isso, nossa parceria com a NTC&Logística é essencial para conseguirmos cumprir com nossa missão de “assegurar aos usuários adequada infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, com transparência e regulação efetiva, proporcionando melhoria contínua dos serviços ofertados”.