ANTT se aproxima das entidades de classe e para ter uma atuação mais eficiente e eficaz
Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde julho de 2021, Guilherme Theo Sampaio já atuou como advogado, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais (SETCEMG) e chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
O diretor da ANTT aponta a transparência como um dos principais focos de sua gestão. “Dentre os princípios nos quais que temos pautado a nossa gestão, estão a transparência e o diálogo. Os processos de participação e de controle social da agência, sejam de tomada de subsídios, de audiência pública ou de reuniões participativas, são uma realidade na prática, influenciando nosso processo de regulamentação e contribuindo diretamente com ele ”.
Confira a entrevista completa:
Guilherme, ano passado viemos aqui e conversamos um pouco sobre seu início na ANTT. Ainda vivíamos um momento mais conturbado devido à pandemia. Gostaria de entender de você qual evolução você vê na atuação desta gestão da ANTT comparando o final de 2021 a agora, partindo para o último trimestre de 2022.
Resposta: A agência tem se pautado em algumas transformações, seja de forma interna, na nossa chamada atividade-meio, seja externa, aos nossos usuários e regulados.
Temos buscado um olhar para dentro, reestruturando as áreas internamente e aumentando a nossa capilaridade nos estados. Antes estávamos presentes fisicamente em apenas 10 estados; hoje estamos em todas as unidades da federação, o que possibilita uma atuação mais próxima na fiscalização e na orientação, no esclarecimento de dúvidas.
No aspecto tecnológico, temos nos dedicado em desenvolver cada dia mais o nosso Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO) para que ele receba todas as informações dos modos de transporte regulados, permitindo um diagnóstico preciso e uma atuação mais preditiva e proativa. Ainda nesse campo, tempos atuado para que essas alterações reflitam na vida do regulado e do usuário, facilitando o seu dia a dia e oferecendo acesso na empresa ou no celular. Isso envolve também o processamento de autos de infração, permitindo maior transparência, planejamento e unificação de prazos.
Já no campo regulatório, a transformação tem se pautado na substituição de uma regulação de comando e controle que visa apenas à penalização para uma regulação por incentivo. Isso deve diminuir o fardo regulatório e a burocracia do dia a dia, além de abarcar todas as transformações tecnológicas que têm ocorrido. Como exemplo, só neste ano já temos a nova resolução do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC), uma resolução mais leve e aderente à nova realidade do setor. Colocamos em processo de tomada de subsídios e de processo de audiência pública, também neste ano, a alteração de outros regulamentos que versam sobre o transporte de produtos perigosos, do transporte rodoviário internacional e do vale pedágio. Essas duas últimas regulamentações não passavam por uma revisão há muitos anos.
Além disso, continuamos nas concessões de rodovias, tendo realizado o leilão da Rio-São Paulo (antiga via Dutra) e da Rio-Minas (antiga Rio-Teresópolis). Contratos mais modernos, com tecnologia de ponta, com previsão de implementação do free flow, pesagem em movimento (HS-WIM), iluminação de LED, conectividade, tarifa diferenciada para pistas simples e dupla, além de obras de melhorias onde há gargalos, dentre outros.
Outro assunto que comentamos também no ano passado foi a questão dos pedágios e principalmente do free flow na Dutra. Esse último ainda não foi implementado, e a tendência é que aconteça apenas no quarto ano de concessão da rodovia. Como a ANTT enxerga esse cenário e quais têm sido os esforços nas rodovias federais pedagiadas?
Resposta: Podemos já dizer que falta muito pouco para o free flow se tornar realidade nas rodovias federais. A previsão de implementação do contrato da RioSP está no período que você mencionou por se tratar de uma disposição contratual na época da modelagem e do leilão da concessão. Isso se deu por necessidade de aprofundamento de estudos técnicos e regulamentares, que avançaram rapidamente tendo em vista a dedicação da agência, do Ministério da Infraestrutura e das concessionárias. Temos buscado o que é de ponta, inclusive internacionalmente, para implementar em nossas rodovias. Tanto que a CCR, concessionária responsável pela RioSP, apresentou junto à agência o objetivo de antecipar já no próximo ano a implementação dessa modalidade de pedágio na BR-101, que faz parte do contrato. Ou seja, de forma antecipada e no segundo ano da concessão.
Além disso, a ECORODOVIAS, responsável pela concessão da Ponte Rio-Niterói, está em processo de implementação do free flow.
Desde nossa vinda para cá, no ano passado, temos visto uma participação muito ativa sua de maneira próxima com o transporte rodoviário de cargas, principalmente em eventos como o Encontro Nacional da COMJOVEM no final de 2021 e o CONET&Intersindical edição São Paulo. Como tem sido, para você que veio do setor, acompanhar esses eventos e estar agora atuando para a ANTT?
Resposta: A regulação, assim como a infraestrutura, não é o fim em si mesmo. Dentre os princípios nos quais temos pautado a nossa gestão, estão a transparência e o diálogo. Os processos de participação e de controle social da agência, sejam de tomada de subsídios, de audiência pública ou de reuniões participativas, são uma realidade na prática, influenciando nosso processo de regulamentação e contribuindo diretamente com ele. De forma paralela, instituímos o nosso diálogo setorial (a NTC faz parte disso e se fez presente em todos até aqui), que são encontros bimestrais com o nosso setor regulado, buscando prestar contas de nossas atividades, receber impressões e reclamações, esclarecer dúvidas e endereçar assuntos que são de importância para o setor.
Nessa tônica, nós, tanto da diretoria quanto da área técnica, estamos sempre presentes nos eventos do transporte rodoviário de cargas (TRC). São momentos muito ricos de troca de conhecimento, de informações e de assuntos técnicos que contribuem positivamente na nossa atuação.
Ainda falando sobre a relação da ANTT com o transporte rodoviário de cargas, gostaria que você nos falasse sobre a importância de a agência se manter próxima das entidades de classe do setor, como a NTC&Logística, a CNT e tantas outras. Além disso, quais são os principais benefícios que essa proximidade deve trazer para o segmento?
Resposta: A CNT e a NTC são conhecidas, tanto nacionalmente quanto internacionalmente, pelos estudos técnicos, pelas pesquisas e pelos repositórios, dentre outros, além da atuação para o desenvolvimento do transporte e da infraestrutura nacional. Ter esse diálogo próximo, transparente e republicano nos possibilita ter uma atuação mais eficiente e eficaz, mantendo o setor competitivo, hígido e sustentável, além de evitar surpresas e entraves na sua atividade.
Quais os principais planos para a ANTT com relação ao transporte rodoviário de cargas no próximo ano? Você acredita em um ano forte do setor economicamente falando?
Resposta: O setor de transporte de cargas já demonstrou diversas vezes a sua importância nacional. Mas foi mais recentemente, com a pandemia, que demonstrou resiliência, que não parou no momento mais agudo da crise sanitária e que continuou em pleno vapor, transportando alimentos, insumos médicos e mais recentemente as vacinas. Além disso, continuou transportando as nossas riquezas, incluindo agronegócio, commodities e indústria, dentre outros. Por essas razões e pela essencialidade do segmento, acredito que o próximo ano – e os próximos anos – serão positivos para o setor, ainda mais se mantivermos a continuidade da retomada econômica.
Pretendemos concluir a revisão dos normativos já referidos, desenvolver a multimodalidade, concluir o procedimento de unificação e de processamento eletrônico de infrações e criar um programa de avaliação ambiental para o setor.
Além disso, realizaremos a concessão da BR-381, de dois lotes das rodovias paranaenses e do trecho da BR-040 que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, que está em processo de relicitação da atual concessionária.
Para finalizarmos, assim como no ano passado, gostaria que você enviasse uma mensagem a todos os transportadores que estão nos acompanhando.
Resposta: Para nós da agência, o TRC tem grande importância, seja pela sua essencialidade, seja por ser o nosso regulado e maior usuário das rodovias. Continuamos trabalhando e atuando, incansavelmente e em construção com o setor, com uma agenda de estado em nossos normativos e nas nossas concessões tanto de rodovias como de ferrovias. Sou do tempo da frase, que se aplica até hoje: “Se está na mão, veio de caminhão”. Ou seja, o modo rodoviário sempre estará presente.
Mensagem para Francisco Pelucio, presidente da NTC&Logística:
Guilherme, gostaríamos que o senhor também deixasse uma mensagem para o presidente Francisco Pelucio, que neste ano completará seu último ano da primeira gestão à frente da NTC&Logística.
Mensagem: Presidente Francisco Pelucio, mais que um líder representante de um importante segmento nacional, é um amigo que o transporte me deu. Quero cumprimentá-lo pelos três anos que está à frente dessa importante entidade e pelas entregas realizadas em prol do setor juntamente com a sua equipe. Neste ano completou 80 anos de uma vida dedicada ao transporte. Vida longa!