O sistema de concessões rodoviárias no estado do Paraná sempre foi um assunto indigesto para a sociedade, para empresários e para representantes públicos. Implantado no fim da década de 1990, sendo um dos primeiros modelos em vigor no país, o chamado Anel de Integração Paranaense tem pedágios que sempre foram motivo de disputas judiciais, insatisfação e, quando não, serviram de palanque eleitoral em muitos pleitos ao longo dos últimos 20 anos.
Tudo porque o modelo que está se encerrando em 2021 sempre apresentou tarifas extremamente altas. Embora se reconheça a essencialidade do serviço prestado pelas concessionárias, o retorno em obras como duplicações e ou de infraestrutura não respondeu às expectativas. Este sempre foi um questionamento de toda a sociedade.
Agora, ao findar dos contratos, um novo modelo será implantado em 2022. Como federação que representa empresários que têm frotas circulando 24 horas do dia em estradas, de domingo a domingo, não poderíamos ficar de fora das discussões sobre o novo modelo proposto.
A FETRANSPAR participou ativamente de todo o processo em torno da proposta de novos contratos, desde as primeiras audiências públicas até acaloradas conversas com os governos estadual e federal. Além disso, buscou também alternativas convergentes junto ao setor produtivo do estado e, claro, representou as necessidades do empresariado do transporte e dos motoristas que circulam pelas rodovias.
Essa presença da federação fez a diferença para que erros do passado não se repetissem. Podemos afirmar que o andamento do processo de concessão ocorrido até o momento é resultado desse trabalho em conjunto com todo o setor produtivo e com a própria sociedade por meio das audiências públicas. A escolha foi por uma modelagem que contempla tarifas justas e oferece garantia da execução das obras e ampla transparência em todo o processo de concessão. Além disso, propusemos a realização de obras essenciais e sugerimos o reposicionamento de praças e de trechos que precisavam ser contemplados em determinados lotes.
Trabalhamos para que o interesse público pudesse prevalecer em cada uma das etapas vencidas, visando ter nos próximos anos um estado mais competitivo, pois sabemos o quanto o transporte por vias rodoviárias é essencial para o desenvolvimento. Com pedágio mais barato e vias bem conservadas, há uma redução significativa do chamado “Custo Brasil”, pois, consequentemente, haverá barateamento no custo do transporte com menos manutenção dos caminhões, menos troca de pneus, menos despesas com combustíveis, entre outros. Então, podemos dizer que a melhoria da qualidade das estradas paranaenses refletirá na melhoria da qualidade de vida da população, que pagará um preço menor nos produtos lá nas prateleiras dos supermercados.
No entanto, ainda temos um longo processo pela frente. A começar pela implantação pelo novo modelo: a Agência Nacional de Transportes Terrestres vem adiando o cronograma para a assinatura dos novos contratos de pedágio nas rodovias do Paraná. A nova data agora é para o quarto trimestre de 2022. Com essa morosidade, teremos que enfrentar um novo problema, pois as atuais concessões terminam no mês de novembro de 2021. Desta forma, o Estado deve ficar quase um ano sem pedágio.
Logo, surge a pergunta: de quem será a responsabilidade pela conservação das rodovias e pelo apoio aos motoristas no período em que as cancelas ficarão abertas, entre o término das atuais concessões e o início dos trabalhos das empresas vencedoras das próximas concessões?
Estamos cobrando que os governos federal e estadual nos deem uma resposta plausível e, principalmente, não deixem os motoristas à mercê da sorte nessas rodovias.
Como se vê, o pedágio no Paraná é uma caixa de surpresa. Quando você está crente de que grande parte dos problemas foi resolvida, aparecem outros que precisam ser desenrolados. Como federação, estamos acompanhando todo esse processo e vamos seguir defendendo o setor para que o transporte de cargas rodoviário seja ouvido e atendido em seus pleitos.
Coronel Sérgio Malucelli
Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR) e do Conselho Regional do SEST SENAT do Paraná