Relator do DT-e, Jerônimo Goergen acredita que documento é o primeiro passo para diminuir a burocratização no transporte de cargas
Formado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUC), Jerônimo Goergen atuou por dois mandatos como deputado estadual e atualmente cumpre seu terceiro mandato como deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Entre seus feitos para o setor de transporte rodoviário de cargas, estão as participações ativas na Lei do Motorista e no Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que segundo ele, deve ser implementado em breve. “O DT-e já é lei. É claro que, até que se implemente, nós temos uma série de etapas, primeiro agora a regulamentação, depois vamos ter a concessão da emissora do DT-e. Isso tudo deve acontecer ainda neste ano”.
Confira a entrevista completa:
Nós sabemos que o senhor tem um papel muito importante e já consolidado na política brasileira, estando atualmente no seu terceiro mandato como deputado federal. Mas para começarmos nossa entrevista, e para quem está nos assistindo, gostaria que o senhor nos falasse quem é Jerônimo Goergen e quando começou sua relação com a política brasileira.
Resposta: Eu atuo na política há 20 anos, sendo dois mandatos como deputado estadual e três agora como deputado federal. A minha vida política vem um pouco do envolvimento da minha família na região de Santo Augusto (RS). Meu pai foi vereador, tenho dois tios que foram prefeitos e um deles também foi deputado estadual.
Minha grande honra foi ter sido assessor do ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, aqui em Brasília, quando ele atuava como Ministro da Agricultura. A partir disso, eu tive envolvimento com a juventude do Partido Progressista, no qual estou até hoje, e devido ao trabalho que realizei aqui no Ministério da Agricultura acabei sendo convidado pela base partidária para concorrer a deputado estadual. Imediatamente concorri e fui eleito com 37 mil votos. Em seguida, fui reeleito com 69 mil e então me tornei deputado federal, sendo eleito com 89 mil votos. Me mantive como deputado federal até este mandato, que é o meu terceiro.
Com o fim deste mandato, cheguei à conclusão de não mais concorrer, porque acredito que estou em uma etapa para dar um passo adiante, porém a estratégia do partido é um pouco diferente. Então refleti e entendo que meu ciclo na Câmara Federal se encerrou e que chegou a hora de partir para a iniciativa privada. Acredito que a permanência do mesmo candidato por muito tempo não seja bom nem para a sociedade, nem para o mandatário.
Dessa forma, encerrar esse mandato e esse trabalho na política deixando a Lei do Motorista e o DT-e pronto são orgulhos muito grandes para mim.
Agora, puxando ainda mais para o nosso lado aqui da NTC&Logística, eu gostaria de saber de onde e desde quando surgiu sua relação com o segmento de transporte.
Resposta: Meu avô foi caminhoneiro, tenho muito orgulho disso. É claro que a relação política não vem disso, mas o meu respeito ao transportador e ao caminhoneiro vem de berço. Cheguei aqui e tivemos um grande dilema, a Lei dos Caminhoneiros, lá em 2011. Apesar de parecer resolver os problemas do transporte, na verdade trouxe ainda mais desafios. Naquele momento apresentei um projeto de lei que hoje é a Lei do Motorista, da qual tenho muito orgulho de ser o autor. Inclusive aquela greve de 2015 foi paralisada com a sanção da lei. Sabemos que ela não é perfeita, mas trouxe muitos avanços para o setor, e a partir dali eu me aproximei ainda mais do setor de transporte.
Depois fui relator da Lei da Liberdade Econômica, e naquele momento nós tentamos criar o DT-e, que era a retirada da burocracia do transporte de cargas. Ali eu já tinha ciência de que esses custos eram desnecessários e tiravam a renda do caminhoneiro, gerava custos ao embarcador e tirava competitividade para a economia. Infelizmente, naquele momento o DT-e não foi possível, mas eu criei o projeto de lei para que no início deste ano tivéssemos uma reunião na qual 35 projetos foram escolhidos como prioridade do governo. Um deles foi o DT-e.
Aqui, quero cumprimentar e agradecer o nosso presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, e o diretor financeiro, Marcelo Rodrigues, pelo engajamento para que pudéssemos aprimorar o texto e assim dar ao Brasil os mecanismos para que o DT-e realmente funcione e para que tenhamos um transporte moderno, com menor custo e com maior renda.
O senhor já abordou e muito bem o DT-e, mas eu gostaria de saber justamente do trâmite. Quando nós realmente teremos o DT-e funcionando?
Resposta: O DT-e já é lei. É claro que, até que se implemente, nós temos uma série de etapas, primeiro agora a regulamentação, depois vamos ter a concessão da emissora do DT-e. Isso tudo já deve acontecer ainda neste ano. Em seguida, vamos ter a implementação das balanças eletrônicas e vamos avançando. Imagino que tudo já esteja implementado ao longo do próximo ano, especialmente no segundo semestre.
A lei já está criada. A implantação do mecanismo e da estrutura vai acontecer ao longo de 2022, mas eu vejo um comprometimento do Ministério da Infraestrutura para agilizar tudo isso. Além disso, como fizemos uma lei bastante clara e enxuta, tenho certeza de que teremos logo isso tudo funcionando. Começa pelo transporte rodoviário de cargas para depois se estender para os demais modais.
O senhor também foi o relator da medida provisória que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o final de 2026. Gostaria de entender qual é, na sua visão, a importância da manutenção da desoneração da folha para a geração de emprego e consequentemente para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Resposta: Primeiro que é um erro dizer que nós estamos desonerando algum setor. Todos estão onerados, e, assim como o DT-e era um custo elevado para o transporte, o custo que o empreendedor brasileiro tem para gerar emprego é absurdo. O que nós temos são 17 setores com outro formato de pagamentos, mas todos são onerados.
Essa luta não está resolvida ainda. O governo diz que quer resolver para todos, desonerar para todos, e eu concordo, mas não traz essa solução. Enquanto isso, estamos trabalhando para que pelo menos os 17 setores, incluindo o transporte, possam ter um custo menor.
No entanto, vejo isso com muita preocupação. O tempo está passando, o governo tem trabalhado para que essa medida não avance e talvez não dê tempo de aprovarmos e ainda derrubarmos o veto ao final do ano. Essa é uma bandeira importantíssima, que deveria ter sido resolvida na reforma tributária, mas que não aconteceu. Talvez fique pelo caminho.
A minha parte mais uma vez eu fiz, e ainda estamos trabalhando para mantermos essa desoneração para os 17 setores.
O Brasil vive hoje consequentes aumentos nos combustíveis, isso tem impactado todos os setores de transportes, desde os autônomos até as maiores empresas. Quais são na sua visão, os motivos para esses consecutivos aumentos?
Resposta: Primeiro, temos que deixar bem claro que os erros dos governos passados, quando fizeram de conta que o preço do diesel era um preço real. Hoje estão sendo cobrados. A Petrobras não é do Brasil. O país é o seu maior acionista, mas por terem sido manipulados os preços os demais acionistas agora cobram que se reponha tudo aquilo que foi retirado lá atrás.
Agora, sim, nós temos um custo tributário muito caro no Brasil. O mais caro é realmente o ICMS, e não tenho dúvida que esse é o principal ponto de impacto para esses consecutivos aumentos. Aí voltamos, mais uma vez: se tivéssemos com uma boa reforma tributária, teríamos um custo menor, mas infelizmente isso não será feito e esses custos se manterão. Os estados não abrem mão e a união tem uma necessidade de repor aos acionistas os custos que, como falamos acima, foram manipulados. Confesso que eu não saberia hoje qual é a saída. Agora, que o preço está absurdo, isso sem dúvida. E lá na ponta, quem sente é o consumidor.
A reforma tributária ainda não foi aprovada. Gostaria que o senhor nos falasse qual a importância dela e se acredita que no próximo ano poderemos retomar o assunto com maior força.
Resposta: Nesse governo nós não teremos reforma tributária, estamos tendo apenas alguns arranjos tributários, e isso se faz no começo do governo, não agora, quase em época de eleição. Sem uma reforma administrativa, nós não teremos uma boa reforma tributária. Com o tamanho e peso que o estado tem, ele precisará continuar sendo custeado. Para isso, são necessários impostos. Então, esse governo perdeu a chance de fazer essas duas reformas, pois tinha apoio popular e demorou para construir o apoio parlamentar. Agora, temos apenas ajustes fiscais e não uma solução, como uma verdadeira reforma.
Falando de reforma, não teríamos como não falar de economia. Gostaria que o senhor nos fornecesse um balanço desse ano e o que o espera para 2022.
Resposta: Eu espero que no Brasil de 2022 possamos discutir, mas não discutir se tem que ser um para o outro não voltar. Eu não quero que volte o desmando que o Brasil viveu alguns anos atrás, mas também acho que o atual governo precisa dar uma arrumada politicamente para não gerar crises que no final elevam dólar, elevam juros e custos. A crise política vem sendo uma grande marca desse período. Tivemos uma grande chance de pacificar o Brasil na pandemia, o coronavírus não foi o governo que criou, e se tivéssemos nos unido para passarmos por esse momento, teria custado menos dinheiro, menos tempo e menos vidas.
Nós vamos crescer, mas estamos perdendo muitas chances. Eu acredito que o Brasil tem que debater os seus verdadeiros problemas para os solucionarmos e para que o cidadão brasileiro tenha emprego e renda e para que, assim, nós tenhamos crescimento.
Eu quero um Brasil que se desenvolva, que tenha um bom governo, que tenha um pensamento de mercado, que possa ser inclusivo. Espero que na próxima eleição tenhamos o mínimo espaço para esses debates.
Para finalizarmos a nossa entrevista, gostaria que o senhor enviasse uma mensagem aos associados da NTC e transportadores do Brasil.
Resposta: A minha mensagem é primeiramente de gratidão, pela confiança que vocês tiveram no meu trabalho, como relator do DT-e, autor da Lei do Motorista e em nome do Pelucio, agradecer a essa entidade forte, que eu pude conhecer e que foi decisiva em muitos momentos da montagem do texto da medida provisória e do meu relatório. Se não fosse a qualidade técnica e a articulação política da NTC, talvez nós não estivéssemos aqui hoje, dando um passo importantíssimo, do maior projeto que o próprio Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, disse que tem na sua gestão. Eu fui apenas o relator, meu papel foi ouvir e ter a NTC ao meu lado, o que me deu muita certeza e confiança de estar no caminho certo. Também deixo aqui o meu compromisso de seguir lutando ao lado de vocês e de estar sempre ao lado do transportador brasileiro. Não existe economia forte sem um transporte forte, e é exatamente isso que a NTC representa.
Confira a entrevista na íntegra: