A economia brasileira ainda passa pelo processo de recuperação econômica e social após o abalo sofrido pelos efeitos colaterais negativos gerados pela pandemia de covid-19. O Produto Interno Bruto (PIB) deve encerrar o ano de 2022 ao redor de 2,7% conforme estimativas do mercado financeiro. Com isso, a atual gestão do governo Bolsonaro (2019-2022) terá registrado uma média de crescimento anual de 1,96% no período. Isso é maior que o apurado no governo de Michel Temer (2016-2018), que foi de 1,32%, e também maior que a média do todo o mandato de Dilma Rousseff (2011-2015), que foi de 1,92% - governos durante os quais não ocorreu uma crise global. Já com relação ao desempenho da economia global, a média anual observada no mesmo período (2019-2022) foi de 2,3% considerando a estimativa para 2022 de 2,9% realizada pelo FMI.
Para o período de 2023-2026, as estimativas para desempenho do PIB brasileiro, na média anual do período, e elaboradas por consultorias econômicas e por outras instituições do mercado financeiro nacional, estão ao redor de 1,6%. Esse valor é um pouco inferior à média do período de 2019-2022 (1,96%) e muito aquém do necessário para recuperar parte dos fatores de produção perdidos durante o período da pandemia, que seria um crescimento médio anual de 3,5%.
O baixo desempenho estimado para o PIB brasileiro para o período 2023-2026 recai sobre alguns fatores importantes, como a esperada desaceleração da economia global, com risco de recessão em alguns países desenvolvidos em virtude do combate ao maior nível de preços já observados nos últimos 40 anos nos Estados Unidos e na Europa. A alta da taxa de inflação nos países desenvolvidos, que também foi registrado no Brasil entre o final de 2020 e até a metade de 2022, decorre dos efeitos deletérios gerados pela pandemia e que afetou sobremaneira as cadeias de suprimentos globais. Outro fator é o conflito entre Rússia e Ucrânia, deflagrado no final de fevereiro de 2022, que elevou os preços de energia (petróleo, combustíveis e gás natural) para níveis nunca observados antes.
Porém, se por um lado a desaceleração global é nociva ao desempenho econômico brasileiro, por outro lado pode haver um “bônus” em virtude da redução dos preços de todos os tipos de commodities (agrícolas, metálicas e minerais). Com isso, o nível de inflação no Brasil deve ser menor que o esperado, incorrendo em redução mais acentuada da taxa de juros básica Selic, prevista para entrar em processo de redução entre maio e junho de 2023.
Além do cenário global muito desafiador, a economia brasileira ainda deve enfrentar obstáculos domésticos em 2023 até conseguir recuperar sua força motriz, que é a geração de emprego e a melhora no nível de renda. Vale destacar que essa força motriz do mercado de trabalho fomenta o consumo das famílias, que representa quase um terço da formação do PIB pela ótica da demanda (62,3% referentes ao 1º semestre de 2022). Além disso, estimula a atividade nos diversos setores da economia como agropecuária, indústria, comércio e serviços.
O principal e mais importante desafio será o país conseguir desarmar as chamadas “bombas fiscais”. Em parte, essas bombas fiscais ainda são herança dos gastos realizados na época da pandemia e que ainda são necessários, como os auxílios financeiros para as famílias de baixa renda e para as categorias que foram muito afetadas negativamente, como o setor de logística, de armazenagem e, principalmente, o de transporte rodoviário de cargas.
Porém, há situações que dependerão de uma gestão da política econômica e fiscal mais austeras, focada na redução de despesas. Ou seja, a partir de 2023, o governo federal não deve mais contar com receitas extraordinárias e de grandes volumes como ocorreu em 2021 e 2022, período em que as finanças do país ficaram no azul (após sete anos consecutivos em déficit). Isso aconteceu em virtude do chamado “imposto inflacionário” motivado pela forte elevação dos preços de alguns produtos na economia, como combustíveis e energia, e fez aumentar sobremaneira a arrecadação direta e indireta do governo federal com rubricas como royalties de exploração de recursos naturais (como petróleo e minério de ferro) e recebimentos recordes de lucros e dividendos das empresas estatais. Adicionalmente, como as despesas obrigatórias do governo somam pouco mais de 95% do orçamento federal, a habilidade de gestão fiscal será ainda mais necessária em virtude da esperada desaceleração econômica que vai impactar na arrecadação de impostos relacionadas a atividade econômica (PIS, Cofins, IPI, CSLL, IR, IOF, entre outros).
Por fim, acredito que o ano de 2023 será para “colocar a casa em ordem”, sem a expectativa de realização de grandes e importantes reformas, como a administrativa e a tributária, considerando tanto a nova formação do Congresso Nacional mais alinhada à ideologia de direita bem como o cenário econômico doméstico e global desafiadores. Assim, deixamos as expectativas de um Brasil melhor e mais justo para a partir de 2024.
Sobre Alex Agostini
É economista-chefe da Austin Rating, coordenador da área de projetos e estudos especiais e responsável pela área de rating de entes públicos.