FUMTRAN | Lições da pandemia


Escrevi este texto quando a pandemia completava sete meses no Brasil e já havia produzido mais de cinco milhões de casos e 151 mil óbitos por covid-19. Ambas as curvas apresentavam tendência de baixa, mas ninguém podia prever com segurança como e quando tudo isso terminaria.


O certo é que essa situação excepcional evidenciou, como nunca, que as nossas imensas desigualdades sociais têm muitas faces (renda, educação, habitação, saneamento básico, alimentação, saúde) e que elas se retroalimentam sem cessar ao exigir políticas compensatórias que só o poder público pode prover. Não há dúvida de que a livre iniciativa, exercida por agentes privados e com baixa regulação, é a forma mais eficiente de criar riquezas, mas não tem vocação para distribuí-las; ao contrário, tende a concentrar a renda.


Temos um governo que foi eleito com o compromisso de austeridade, redução de gastos públicos, reformas, privatização e tudo o mais que compõe a agenda liberal. Porém, durante o primeiro ano de seu mandato, reconheça-se, o governo procurou cumprir o prometido, mesmo entregando um crescimento econômico bem mais modesto do que o projetado inicialmente. Ficou esperado que 2020 seria o ano da retomada. Não foi; a pandemia não deixou. Em compensação, o governo aprendeu com ela coisas muito importantes.


A primeira coisa é que o nosso país conta com um sistema público de saúde (SUS), que mesmo com os seus muitos problemas é reconhecido como um dos mais completos do mundo. Foi ele quem deu conta, até aqui, de atender a imensa maioria da população, reduzindo danos e salvando milhares de vidas. Pensar que o atual Ministro da Saúde declarou que não conhecia o SUS antes de assumir a pasta…


Aprendeu também que precisava temperar o seu liberalismo ortodoxo. As circunstâncias excepcionais obrigaram-no a criar, com a participação crucial do Congresso, o “auxílio emergencial”, uma solução que evitou que muita gente morresse de fome e permitiu que a economia ao menos continuasse respirando. O forte impacto econômico, social e político dessa medida parece ter indicado ao governo a necessidade de ampliar a nossa rede de proteção social, ao invés de reduzi-la, como era a sua intenção original.


Por isso, entre os muitos ensinamentos trazidos pela pandemia, quero crer que os debates entre nós sobre “teto de gastos” e reformas tributária e administrativa serão iluminados por soluções mais sensatas (recomendadas hoje em dia até pelo Fundo Monetário Internacional, o FMI) de lidar com o gasto público. É evidente que racionalizá-lo é essencial, mas cortá-lo de forma desarrazoada tende ao aprofundamento da recessão, do desemprego e das desigualdades.


Não se trata de populismo barato nem de “esquerdismo” e, sim, de algo consistentemente liberal: preservar a viabilidade do convívio social num estado de direito e em regime de liberdade econômica.


Geraldo Vianna Advogado, presidente da Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e ex-presidente da NTC&Logística.


Sobre a FuMTran A FuMTran (Fundação Memória do Transporte) – instituída em 1996 pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com a missão de preservar a memória e a cultura do transporte brasileiro em todos os seus modais – desenvolve o portal “Memória do Transporte Brasileiro”, um museu virtual.


Com recursos da Lei Rouanet, o projeto, já em fase avançada de execução, permitirá compreender melhor a evolução dos meios de transporte em nosso país e, por consequência, como e o quanto eles contribuíram para induzir, direcionar ou limitar o próprio desenvolvimento econômico e social do Brasil.


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