Marlos Melek vê reforma trabalhista como fundamental na construção de novas possibilidades para as empresas na busca por maior competitividade
Também conhecido como o pai da reforma trabalhista, Marlos Melek já foi empregado de carteira assinada e empresário e há 16 anos atua como juiz com especialização na área trabalhista. Seu foco sempre foi, e continua sendo, defender os interesses do cidadão brasileiro e auxiliar as empresas a não cometerem erros simples que levem a passivos trabalhistas. “Esse sonho de ser juiz nasceu justamente do fato de eu ter sido empregado e de conhecer as limitações que existem na vida de um trabalhador, além de ter conhecido as enormes dificuldades e desafios que atrapalham a vida de um empreendedor”, afirma Melek.
Confira a entrevista completa:
Doutor Marlos, o senhor começou a trabalhar com 14 anos em uma tornearia mecânica e de lá para cá passou por diversos caminhos até chegar ao cargo de juiz auxiliar da corregedoria nacional, que ocupa há 11 anos. Pode nos contar um pouco mais sobre a sua carreira e de onde veio o sonho de atuar no poder judiciário?
Resposta: Eu comecei a trabalhar com 14 anos em uma tornearia mecânica com carteira assinada. Depois, tive outros empregos com registro e fundei e administrei uma indústria por 10 anos, na qual cheguei a ter cerca de três mil empregados registrados. Após esse período, vendi essa empresa a um grande grupo e fui me dedicar ao sonho de ser juiz.
Passei no concurso para ser juiz em Brasília, com milhares de candidatos e apenas duas vagas. Atualmente, sou juiz há 16 anos, passei pelo cargo de juiz auxiliar da corregedoria nacional de justiça, também passei pelo cargo de juiz auxiliar da presidência do tribunal superior do trabalho e de juiz auxiliar da presidência do tribunal regional do trabalho do Paraná.
Esse sonho de ser juiz nasceu justamente do fato de eu ter sido empregado e de conhecer as limitações que existem na vida de um trabalhador, além de ter conhecido as enormes dificuldades e desafios que atrapalham a vida de um empreendedor.
Conhecer os dois lados me fez querer ser juiz. Eu acreditava e ainda acredito que nessa função eu poderia e posso oferecer uma grande contribuição para a sociedade.
O senhor é autor do livro Trabalhista! e Agora?, que basicamente desvenda o universo das leis trabalhistas do país. O senhor esperava que ele fosse tão bem recebido? Conte para nós um pouco mais sobre o processo de escrita e de publicação do livro.
Resposta: Vou contar um segredo para vocês: eu tinha essa ideia na cabeça e isso estava tão consolidado dentro de mim que eu escrevi esse livro em três ou quatro dias. Foi entre o Natal e o Ano Novo de 2013 para 2014.
A ideia surgiu porque eu cansei de ver recorrentemente pequenos, médios e grandes empresários cometerem insistentemente pequenos erros que levavam a condenações no judiciário. Então a ideia do livro era ser uma vacina contra passivos trabalhistas de todas as áreas das atividades econômicas. Para o livro, eu cataloguei onde as empresas mais erravam e acabavam parando no judiciário trabalhista. Então esse livro, na verdade, é uma grande ferramenta para evitar um passivo trabalhista e é uma grande ferramenta para o RH, para o contador e para o proprietário da empresa lerem e aprenderem a fazer a coisa certa.
O que me doía e ainda dói é ver a pessoa de boa-fé sendo condenada, achando que estava fazendo a coisa certa, mas, aos olhos da lei, estar fazendo errado. Esse livro cataloga pelo menos 50 temas em que as empresas mais erram e, sem “juridiquês”, dá pequenas dicas para evitar grandes condenações.
O livro realmente é um clássico da administração de empresas, do mundo da contabilidade, do departamento pessoal e da advocacia trabalhista empresarial. Eu realmente não esperava esse sucesso tão grande, o que mostra a sede de informação que as pessoas têm para evitar uma ação trabalhista.
A partir desse sucesso, o senhor foi convidado pela Casa Civil para fazer parte da Equipe de Redação da Reforma Trabalhista. Como foi para você receber esse convite?
Resposta: Eu nunca imaginava que aquele menino que aos 14 anos estava trabalhando em uma tornearia mecânica, pegando ônibus, estudando à noite colocaria os pés no Palácio do Planalto, entraria pela porta da frente e seria recebido por uma equipe tão maravilhosa da Casa Civil querendo construir uma nova legislação trabalhistas para o Brasil, permeada por mais segurança jurídica, com olhos voltados para o futuro. Para mim, é um dos maiores legados que estou deixando para a nossa nação. Foi um convite que enalteceu meu espírito republicano e que me permitiu desafiar ideias antigas, dogmas do passado, que acabou se transformando em 209 alterações da nossa legislação.
Posso dizer que todo o processo foi uma experiência realmente única na minha vida. Essas mais de 200 mudanças são algo permanente que trouxeram mais racionalização para o Poder Judiciário com um menor custo Brasil, mais segurança jurídica e mais competitividade para as nossas empresas, melhorando significativamente o ambiente de negócios.
Passando agora para perguntas mais específicas, durante todo esse período de mercado, o senhor adquiriu muita bagagem e experiência com relação às leis trabalhistas. Antes da reforma acontecer, quais eram, na sua visão, os maiores empecilhos tanto para empresários quanto para funcionários?
Resposta: Com relação aos empregados, penso que eles têm uma vida limitada financeiramente. Dispensam a jornada de trabalho em favor de uma empresa, de um negócio ou de um patrão e dependem necessariamente daquele valor para construir a dignidade da sua vida e da sua família. Como tudo na economia, existe uma limitação que não permite que ele alcance com maior facilidade todos os seus sonhos. Assim, é muito difícil para o trabalhador olhar para o seu futuro com o salário que ele ganha, que no Brasil é extremamente limitado.
Já com relação aos empresários, é um verdadeiro inferno a burocracia que impera em todos os quesitos, desde conseguir uma licença até uma liberação da prefeitura. Além disso, são uma insanidade as questões tributárias no país e as próprias leis trabalhistas que não contribuíam para um ambiente de negócios seguro e sadio. Naquela ocasião, o empresário vivia em uma insegurança jurídica muito forte.
Passados quase quatro anos desde sua aprovação, qual foi a importância da reforma trabalhista para a economia do Brasil?
Resposta: Possui uma importância única. Eu estive recentemente com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, que me falou que a reforma trabalhista retirou do radar dos investidores internacionais o problema das relações trabalhistas no Brasil. Então o mundo começou a ver o país de uma outra maneira. Quem está dizendo isso não sou eu, e sim o ministro Tarcísio, um dos mais atuantes ministros do atual governo.
Além disso, a reforma construiu nas empresas inúmeras possibilidades de aplicação que podem aumentar a competitividade de qualquer negócio e reduzir o custo da folha de pagamento.
Entretanto, uma lei de quatro anos para o mundo jurídico ainda é uma lei muito jovem e, por uma série de fatores, é pouco aplicada. Temos dados que indicam que menos de 5% das empresas aplicaram sistema de premiação no contracheque ou trabalho intermitente nos seus negócios. Ou seja, o conhecimento dessa nova legislação e sua aplicação e implementação dentro da empresa trarão mais vantagens econômicas e competitivas.
Penso que vale a pena que o empreendedor se debruce nesse tema, conversando com a sua equipe, especialmente do corpo jurídico, para a implementação de inúmeras novidades da reforma trabalhista a fim de obter mais economia e competitividade no seu modelo de negócio.
A reforma trabalhista mexe propositalmente com o mercado no Brasil, ela dá uma contribuição significativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e, sem dúvidas, para a economia e para o aspecto político-social. Ainda, agora com o fim da pandemia, teremos uma grande mola propulsora no momento da retomada.
Assim como todas as legislações, o texto da reforma trabalhista deve ser atualizado em breve. Gostaria que o senhor nos contasse o que deve ser incluído nesta atualização e por que ela é necessária.
Resposta: Qualquer lei é viva. Não é apenas um código em um pedaço de papel: ela realmente se comporta no meio do tecido social. Dessa maneira, assim como todas as leis, a lei trabalhista também precisa acompanhar a evolução da sociedade.
Nesse momento, por uma série de razões, estamos defendendo um conceito novo de trabalhabilidade em vez de empregabilidade. Assim, temos vários tópicos que podem ser melhorados na nossa legislação trabalhista, como a redução do prazo prescricional para se ingressar com uma ação de dois anos para pelo menos um ano, como já acontece em países desenvolvidos. Também existe a questão de maior segurança jurídica quando uma mulher é desligada do contrato de trabalho sem que ela perca nenhum direito. Seria extremamente razoável que fosse facultado a ela que fizesse um exame no ato demissional para que depois não precisasse ser reintegrada ou pedisse uma indenização no judiciário. Outro problema que também precisa ser resolvido são as audiências iniciais, que em vez de presenciais podem ser telepresenciais, assim como outros tipos de audiência de menor complexidade, para evitar o deslocamento até os fóruns. Há também a questão da hora noturna, de aumentar o adicional noturno, mas eliminar a hora ficta.
Essas e outras questões relevantes de mudança na legislação estão sendo pautadas e demonstradas para melhorar a lei trabalhista e para facilitar a vida do trabalhador e do empresário brasileiro.
Passando agora para um contexto mais geral, temos que falar também das próximas reformas, que serão tão importantes para o desenvolvimento do Brasil: as reformas tributária e administrativa. Como o senhor enxerga a necessidade dessas reformas e quais devem ser os principais objetivos delas?
Resposta: Ao meu sentir e com espírito absolutamente republicano, a reforma tributária e a reforma administrativa estão intrinsicamente ligadas uma à outra por um motivo muito simples: não adianta fazer reforma tributária, que é exatamente quanto o brasileiro paga para manter a máquina pública funcionando, se a máquina for enorme e ineficiente. Dessa maneira, acredito que a reforma administrativa deveria vir primeiro para diminuir com inteligência e racionalidade o tamanho do estado, pois com um estado menor e mais enxuto teríamos mais liberdade e não precisaríamos de tanto dinheiro para mantê-lo. Assim, poderíamos fazer uma reforma tributária eficiente, tirando a tributação do patrimônio, do estoque e dos negócios.
Então há a necessidade de se mudar o foco para uma tributação inteligente, não mais do patrimônio, do estoque e dos negócios, mas sim dos fluxos financeiros, de maneira com que todos contribuam com uma alíquota extremamente reduzida e que seria absolutamente proporcional ao fluxo financeiro de cada cidadão e entidade, tendo um peso muito menor na vida das pessoas físicas e jurídicas.
Mesmo sabendo da necessidade e da importância das reformas, vimos que em 2020 e em 2021 elas não avançaram. Por que o senhor acredita que elas estão estagnadas e o que falta para que elas de fato avancem e se tornem medidas viáveis?
Resposta: Com todo o respeito, eu que já estive em Brasília e pude aprender muito com pessoas que lá estão. Está faltando articulação, um nível mais profundo de diálogo do governo com a sociedade civil organizada, com o setor produtivo, com o Congresso Nacional. Existe necessidade de habilidade política.
Por mais que eu tenha enorme apreço pelo presidente da república e por seus ministros, está havendo um déficit de atuação política junto às bases, então há necessidade de o governo ter eficiência política para que as reformas possam avançar, assim como avançaram no presidente Michel Temer.
Precisamos de muito mais articulação política do que está havendo hoje, porque só a boa vontade não dá resultado. Como diz o ditado: “De boas intenções, o inferno está cheio”.
Outra questão muito importante para a economia brasileira é a desoneração da folha de pagamento. Gostaria que o senhor nos contasse sua opinião sobre esse assunto e se acredita que a desoneração para os 17 setores até o final de 2026, assim como quer o Projeto de Lei 2541/21, seria importante para a manutenção de empregos e desenvolvimento do Brasil de maneira geral.
Resposta: A demanda pela desoneração da folha já é antiga e ganhou muita força no Congresso Nacional recentemente por ser extremamente necessária. A desoneração da folha passa pelo raciocínio da diminuição do estado e de uma tributação mais inteligente dos fluxos financeiros. A partir daí você consegue desonerar a folha de pagamento.
Precisamos criar um círculo virtuoso no Brasil de desoneração para ingressarmos no crescimento da economia. Isso deve permitir a criação de novos postos de trabalho no país, especialmente para quem está entrando no mercado de trabalho, para quem já está e para aqueles que buscam recolocação com uma idade mais avançada.
É natural que quem faz uma contratação no Brasil queira ter um custo menor, então a redução é essencial para que possamos criar mais empregos, mais trabalhos e mais oportunidades no país.
Com um estado menor, poderíamos ter uma desoneração não apenas para os 17 setores, mas para o país inteiro.
Para finalizarmos, gostaria que o senhor nos falasse um pouco das suas expectativas para o desenvolvimento do Brasil em 2022. O senhor está esperançoso com relação aos avanços das reformas e das melhorias para a economia do país?
Resposta: Eu gostaria de estar mais otimista, entretanto estamos assistindo um aumento vertiginoso nas commodities de uma maneira geral. Isso traz um grande impacto negativo nos índices de inflação, com aumento da taxa Selic, aumento do custo do dinheiro, o que é absolutamente nocivo especialmente para as empresas. Estas já têm um financiamento caro e, agora, com o avanço da taxa Selic, passam a ter um crédito proibitivo, estagnado a renovação de praça industrial, da renovação de frota no caso do transporte e estagnado a implementação de novas tecnologias.
Então nós temos dois Brasis: um que luta, que está construindo rodovias e ferrovias e que está conseguindo trazer investimentos internacionais e outro que tem uma taxa de juros crescente com o preço das commodities absolutamente elevado no cenário internacional. O país ainda não consegue ter uma margem para investimentos do orçamento que seja relevante, o que traz estagnação. O empresariado continua com um custo alto de folha de pagamento, de tributação, com reformas que até agora não conseguiram avançar.
Temos gargalos de infraestrutura muito importantes, então infelizmente temos dois países que estão absolutamente divididos. Um Brasil que procura prosperar e o Brasil que luta para não se afundar nos velhos problemas que atrapalham a nação.
Mas a esperança está sempre viva. O brasileiro é teimoso, lutador, forte e não desiste e por isso que na América Latina nós possuímos esse cenário de liderança, com os nossos países vizinhos passando por dificuldades ainda maiores. Vamos torcer, trabalhar e pensar para que o Brasil deixe de ser o país do futuro e possa prosperar o mais rápido possível.