A atuação da NTC em Brasília


O ano de 2021 não foi tão diferente de 2020: continuou sendo excepcional, porém com esperança na vacina. Ainda estamos em pandemia, e com ela as transformações importantes permanecem no mundo inteiro, alterando as relações de trabalho e interpessoais e nos obrigando a ressignificar nosso cotidiano.


Em Brasília, retornamos ao trabalho presencial com uma equipe reduzida de apenas duas pessoas: uma na assessoria legislativa e um secretário executivo.


O Congresso Nacional continua fechado, e por esse motivo foi desenvolvida uma nova forma de trabalho. Criou-se uma plataforma remota de discussão e votação, que nos prejudicou consideravelmente, tendo em vista que éramos acostumados com o corpo a corpo, onde levávamos nossas demandas e tínhamos a oportunidade de convencê-los tecnicamente da importância de votar ou não naquela proposta.


Existe a possibilidade de reabertura da Câmara dos Deputados para realização de sessões presenciais tanto no Plenário quanto nas Comissões. Além disso, existe a possibilidade de permissão de participação do público no processo legislativo. Segundo especulações, a data provável de retorno será em 18/10/2021, porém, ainda estamos aguardando a decisão do presidente e da mesa diretora da Câmara dos Deputados.


A despeito de toda essa adversidade, a NTC não parou e buscou se reinventar, mesmo que remotamente. Conseguimos apresentar diversas emendas, as MPs, PECs e projetos de lei. Além disso, apresentamos requerimentos na tentativa de contribuir mediante propostas alternativas visando amenizar as complicações decorrentes dessa crise pandêmica.


RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELA NTc


MEDIDA PROVISÓRIA 1.050/2021

Ementa: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

Encaminhamos emendas que foram apresentadas pelos deputados Diego Andrade, Gonzaga Patriota, Jerônimo Goergen, Lucas Gonzalez e Vanderlei Macris:

Emenda nº 16: deputado Diego Andrade

Emendas nº 11, 12 e 13: deputado Gonzaga Patriota

Emendas nº 14 e 15: deputado Jerônimo Goergen

Emenda nº 49: deputado Lucas Gonzalez

Emendas nº 50, 51 e 52: deputado Vanderlei Macris

MEDIDA PROVISÓRIA 1.051/2021

Ementa: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e altera as Leis nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; 13.703, de 8 de agosto de 2018; 10.209, de 23 de março de 2001; 5.474, de 18 de julho de 1968; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Encaminhamos emendas que foram apresentadas pelos deputados Diego Andrade, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, Mauro Lopes e Vanderlei Macris:

Emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10: deputado Diego Andrade

Emendas nº 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 65, 66 e 67: deputado Gonzaga Patriota

Emendas nº 22, 23 e 24: deputado Jerônimo Goergen

Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 96, 97, 98 e 99: deputado Hugo Leal

Emendas nº 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57: deputado Mauro Lopes

Emendas nº 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120: deputado Vanderlei Macris

RDC 430/ANVISA

Continuamos as discussões e tratativas com relação a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 430/2020, especificadamente nos artigos 64 e 89 da resolução.

“Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos”.

PL 6023/2019 – DT-e

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a alimentação escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.

PL 3757/2020 – ABOL

Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.

PL 591/2021 – Correios

Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nº 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538; de 22 de junho de 1978; 9.472, de 16 de julho de 1997; 10.871, de 20 de maio de 2004; 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nº 498, de 28 de novembro de 1948; 937, de 30 de novembro de 1949; 1.882, de 9 de junho de 1953; e 2.610, de 22 de setembro de 1955; e os Decretos-Lei nº 2.621, de 24 de setembro de 1940; 4.030, de 19 de janeiro de 1942; 6.613, de 22 de junho de 1944; 8.308, de 6 de dezembro de 1945; 8.867, de 24 de janeiro de 1946; e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.

PL 2541/2021 – Desoneração da folha de pagamento

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.


Requerimento nº 104/2021 que requer a realização do I Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas.


XX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado em parceria da com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.


CONET INTERSINDICAL / BH


COMJOVEM / BH


Após aprovação do requerimento nº 104/2021, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o I Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas se realizará em 25/10/2021 a partir das 14h no plenário 6, Câmara dos Deputados.


Edmara Claudino

Diretora Executiva de Brasília na NTC&Logística